Processo 0083113-53.2008.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DESA PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Quando começou
- 14/05/2026
- Valor da causa
- R$ 3.670,39
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
OSVALDO BORGES BOMFIM SANTOS
CPF: 018.***.***-**
Andamento do processo
26 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Registro de recurso
Encaminhado ao juiz para análise