Processo 0106798-54.2026.8.26.9061
Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJSP)
- Vara ou órgão responsável
- INCONSISTENTE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Assistência Judiciária Gratuita, Perdas e Danos
- Quando começou
- 05/10/2026
- Valor da causa
- R$ 2.745,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DIEGO LERROY SILVA FRANCA
CPF: 342.***.***-**
Advogado(a)
ARTUR BENICIO DE SOUZA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE SAO PAULO
Andamento do processo
20 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise