Processo 0109650-26.2007.8.24.0023
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Assunto
- Violação de direito autoral
- Quando começou
- 28/06/2007
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEVANIR PEREIRA DA SILVA
CPF: 071.***.***-**
Andamento do processo
247 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Decisão registrada
Intimação