Processo 0140628-22.2003.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Quando começou
- 21/08/2026
- Valor da causa
- R$ 1.188,71
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
AURELIO PINTO SEIXAS
Andamento do processo
19 movimentações registradas · Última em .
Registro de recurso
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise