Processo 0157549-51.2006.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DES ROBERTO MAYNARD FRANK
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Quando começou
- 17/04/2023
- Valor da causa
- R$ 4.155,09
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Andamento do processo
14 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise