Processo 0177179-57.2016.4.02.5111
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (TRF2)
- Vara ou órgão responsável
- VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Ação Civil Pública, Cumprimento de sentença
- Assunto
- Dano Ambiental
- Quando começou
- 13/12/2016
- Valor da causa
- R$ 250.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
JUAN MANUEL DO AMARAL PALMAS
CPF: 092.***.***-**
Advogados
PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA
RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA
LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS
Andamento do processo
372 movimentações registradas · Última em .
Intimação; decisão registrada
Intimação; decisão registrada
Intimação