Processo 0316969-38.2019.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Obrigação Tributária
- Quando começou
- 13/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
Advogado(a)
LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Andamento do processo
13 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Registro de recurso
Encaminhado ao juiz para análise