Processo 0321924-57.2015.8.24.0023
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
- Vara ou órgão responsável
- TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Recurso Inominado Cível
- Assunto
- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Índice da Alíquota, Tarifa, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 09/04/2019
- Valor da causa
- R$ 20.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
RAFTHEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogados
PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG
KATIA WATERKEMPER MACHADO
DANTE AGUIAR AREND
DANTE AGUIAR AREND
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE SANTA CATARINA
Andamento do processo
126 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação