Processo 0342437-82.2017.8.19.0001
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- CAPITAL 16 VARA FAZENDA PUBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nulidade de ato administrativo, Nulidade de ato administrativo
- Quando começou
- 28/12/2017
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CILAS SILVA
CPF: 046.***.***-**
Advogados
WALTER AMARAL KERR PINHEIRO
ROBERTO EDWARD HALBOUTI
ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA FEIJO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
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Encaminhado ao juiz para análise
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise