Processo 0510448-16.2018.4.05.8100

Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Vara ou órgão responsável
21ª VARA FEDERAL - FORTALEZA/CE
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Gratificações de Atividade
Quando começou
19/12/2025
Valor da causa
R$ 30.534,73

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • FRANCISCO PAZ DE ALMEIDA

    CPF: 119.***.***-**

    Advogado(a)

    • LEONARDO DA COSTA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

  • UNIAO FEDERAL

Andamento do processo

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  1. Intimação

  2. Documento juntado aos autos

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada