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Processo 0576987-09.2003.8.13.0024

Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Minas Gerais (TJMG)
Vara ou órgão responsável
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Execução Fiscal
Assunto
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
Quando começou
21/09/2022
Valor da causa
R$ 38.451,88

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • ESTADO DE MINAS GERAIS

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • JOSE LINCOLN VIANA

    CPF: 049.***.***-**

  • JOALHERIA VIANNA LTDA - EPP

    Advogados

    • IZABELLA GUIMARAES VALADARES

    • RICARDO XAVIER TEODORO DA COSTA

    • OLAVO KRUEL DE MAGALHAES PINTO

Andamento do processo

17 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Documento juntado aos autos

  3. Encaminhado ao juiz para análise