Processo 0701401-30.2024.8.07.0018
Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)
- Vara ou órgão responsável
- PRESIDÊNCIA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível, Embargos de Declaração Cível, Agravo Interno Cível, Embargos de Declaração Cível
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS, Liminar
- Quando começou
- 28/05/2025
- Valor da causa
- R$ 5.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogados
MARINA PIRES BERNARDES
RICARDO CHAMON
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(a)
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI
Andamento do processo
121 movimentações registradas · Última em .
Registro de recurso
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação