Processo 0708784-88.2026.8.07.0018

Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)
Vara ou órgão responsável
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento Comum Cível, Petição Cível, Procedimento Comum Cível
Assunto
Sistema Único de Saúde (SUS), Competência da Justiça Estadual
Quando começou
08/07/2026
Valor da causa
R$ 312.968,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • CICERO JARBSON ALBINO ALVES

    CPF: 073.***.***-**

    Advogado(a)

    • ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

  • CLEUZIVANIA ALVES DA SILVA AGUIAR

    CPF: 087.***.***-**

    Advogado(a)

    • ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • DISTRITO FEDERAL

  • INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

    Advogado(a)

    • DANIELLE DUARTE ABIORANA

Andamento do processo

38 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada