Processo 0710806-76.2026.8.07.0000
Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento, Recurso Especial, Agravo de Instrumento, Recurso Especial
- Assunto
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Quando começou
- 18/03/2026
- Valor da causa
- R$ 161.182,67
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogados
VICTOR PACHECO DOS SANTOS
ARTHUR PACHECO DOS SANTOS
THABITTA DE SOUZA ROCHA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
Nenhum nome público disponível para este polo.
Andamento do processo
73 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Registro de recurso
Decisão registrada