Processo 0746328-19.2026.8.07.0016

Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)
Vara ou órgão responsável
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Descontos Indevidos
Quando começou
21/05/2026
Valor da causa
R$ 6.302,49

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • ERMINIA PEREIRA SERAFIM

    CPF: 962.***.***-**

    Advogado(a)

    • EVANDA MARIA CARVALHO MOREIRA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • DISTRITO FEDERAL

Andamento do processo

19 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada