Processo 0752547-48.2026.8.07.0016
Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT)
- Vara ou órgão responsável
- 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito, Requisição de Pequeno Valor - RPV
- Quando começou
- 10/06/2026
- Valor da causa
- R$ 1.413,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FELIX PESSOA NETO
CPF: 373.***.***-**
Advogado(a)
LEANDRO COSTA COPPI
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DISTRITO FEDERAL
Andamento do processo
33 movimentações registradas · Última em .
Execução contra ente público
Sentença registrada; execução contra ente público; cumprimento de sentença
Sentença registrada; execução contra ente público; cumprimento de sentença