Processo 0800078-02.2025.8.10.0140
Tribunal de Justica de Maranhao (TJMA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Maranhao (TJMA)
- Vara ou órgão responsável
- TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Defeito, nulidade ou anulação, Produto Impróprio, Dever de Informação, Práticas Abusivas
- Quando começou
- 17/08/2026
- Valor da causa
- R$ 10.731,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogados
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ELIVELTON MENDES
CPF: 804.***.***-**
Advogado(a)
ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA
Andamento do processo
18 movimentações registradas · Última em .
Registro de recurso
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise