Processo 0800241-26.2026.8.14.0951

Tribunal de Justica de Para (TJPA)

Sobre o processo

Tribunal: Tribunal de Justica de Para (TJPA)
Vara ou órgão responsável: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BARBARA
Instância: Primeira instância
Tipo de ação: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Quando começou: 02/05/2026
Valor da causa: R$ 24.547,90

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

ORLANDO BARRETO MAGNO
CPF: 118.***.***-**
Advogados
- JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA
- NORALINA PINHO VASCONCELOS

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

DOMINGAS FARIAS MARTINS
CPF: 735.***.***-**
Advogado(a)
- VIRNA DO SOCORRO DE ALMEIDA LINS MORAES DE SOUZA

Andamento do processo

22 movimentações registradas · Última em 07/10/2026.

01/10/2026
Encaminhado ao juiz para análise
28/09/2026
Registro de audiência
28/09/2026
Documento juntado aos autos; petição registrada