Processo 0800294-08.2025.8.12.0010
Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
- Vara ou órgão responsável
- FATIMA DO SUL - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Pública, Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 13/02/2025
- Valor da causa
- R$ 5.666,16
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOSE APARECIDO PORTO PEREIRA
CPF: 480.***.***-**
Advogado(a)
KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Andamento do processo
108 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise