Processo 0800344-16.2026.8.12.0037
Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
- Vara ou órgão responsável
- ITAPORA - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Tutela de Urgência
- Quando começou
- 23/03/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
APARECIDO ANTONIO MIRANDA
CPF: 543.***.***-**
Advogado(a)
THIAGO DE LIMA HOLANDA
EDILSON CUNHA
CPF: 956.***.***-**
Advogado(a)
THIAGO DE LIMA HOLANDA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN MS
Andamento do processo
59 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada
Encaminhado ao juiz para análise