Processo 0800588-91.2026.8.14.0035
Tribunal de Justica de Para (TJPA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Para (TJPA)
- Vara ou órgão responsável
- VARA UNICA DE OBIDOS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Assunto
- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
- Quando começou
- 16/04/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
NOVO SECULO MINERACAO LTDA
Advogado(a)
RAPHAEL COSTA DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
Nenhum nome público disponível para este polo.
Andamento do processo
17 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada