Processo 0801436-48.2025.8.20.5111

Tribunal de Justica de Rio Grande do Norte (TJRN)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Rio Grande do Norte (TJRN)
Vara ou órgão responsável
3ª TURMA RECURSAL
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Recurso Inominado Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Quando começou
22/09/2026
Valor da causa
R$ 48.368,09

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • FRANCISCA ROZILEIDE DE FRANCA ARAUJO

    CPF: 655.***.***-**

    Advogado(a)

    • LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • MUNICIPIO DE ANGICOS

    Advogado(a)

    • BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA

Andamento do processo

10 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Intimação

  3. Intimação