Processo 0802832-32.2025.8.12.0019
Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. JUIZ WALTER ARTHUR ALGE NETTO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Embargos de Declaração Cível
- Assunto
- Competência da Justiça Estadual
- Quando começou
- 29/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 396.***.***-**
Advogado(a)
LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE PONTA PORA MS
Andamento do processo
13 movimentações registradas · Última em .
Citação; intimação
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise