Processo 0803510-85.2026.8.15.2005

Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
Vara ou órgão responsável
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Pedido de Liminar
Quando começou
08/09/2026
Valor da causa
R$ 37.509,37

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • CARLA DIONIZIO CHAGAS BEZERRA

    CPF: 033.***.***-**

    Advogado(a)

    • PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DA PARAIBA

  • ESTADO DA PARAIBA

Andamento do processo

13 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise

  2. Distribuição do processo