Processo 0804087-44.2022.8.15.0731
Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
- Vara ou órgão responsável
- 3ª VARA MISTA DE CABEDELO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Execução Fiscal
- Assunto
- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Quando começou
- 18/08/2022
- Valor da causa
- R$ 26.091,43
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
LC RESTAURANTES LTDA
Andamento do processo
47 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada; cumprimento de sentença
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada