Processo 0804258-04.2026.8.19.0002
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Descontos Indevidos
- Quando começou
- 15/02/2026
- Valor da causa
- R$ 32.159,65
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JUAN DA COSTA DE MORAES
CPF: 163.***.***-**
Advogado(a)
TATIANA LILIAN MIECZNISKOSKI GUIMARAES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
54 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise