Processo 0804276-24.2026.8.20.5102
Tribunal de Justica de Rio Grande do Norte (TJRN)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Norte (TJRN)
- Vara ou órgão responsável
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Quando começou
- 10/08/2026
- Valor da causa
- R$ 150.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
TALITA MIKAELI SILVA NOGUEIRA
CPF: 123.***.***-**
Advogado(a)
LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise
Distribuição do processo