Processo 0804326-74.2025.8.12.0101
Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
- Vara ou órgão responsável
- DOURADOS - 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 17/07/2025
- Valor da causa
- R$ 2.224,19
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
LUAN CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS
Advogados
APARECIDO LUZ
THIAGO VALIERI
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Andamento do processo
68 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos