Processo 0804523-06.2026.8.19.0002
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Descontos Indevidos, Outros
- Quando começou
- 20/02/2026
- Valor da causa
- R$ 46.284,20
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: 070.***.***-**
Advogado(a)
JESSICA VIANA MATA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
68 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada; cumprimento de sentença
Sentença registrada; execução contra ente público; cumprimento de sentença
Intimação