Processo 0805380-55.2023.8.12.0001
Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DES. MARCELO CÂMARA RASSLAN
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Recurso Especial
- Assunto
- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Quando começou
- 11/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(a)
JULIO CESAR GOULART LANES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Andamento do processo
24 movimentações registradas · Última em .
Remessa dos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada