Processo 0805637-92.2024.8.19.0052
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Consulta, Eletiva
- Quando começou
- 07/04/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
JOSE MANUEL DE CASTRO FERREIRA
Advogado(a)
LAURA E SILVA DE SOUZA DE FREITAS GUIMARAES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE ARARUAMA
Advogado(a)
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA
Andamento do processo
21 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Encaminhado ao juiz para análise
Remessa dos autos