Processo 0808767-88.2025.4.05.8100
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DES. FEDERAL ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível, Apelação Cível
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer, Anulação
- Quando começou
- 28/08/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05
Advogado(a)
PATRICIA ALBUQUERQUE VIEIRA DE MESQUITA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Andamento do processo
12 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise