Processo 0809471-91.2026.8.19.0001
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Moral, Abuso de Poder
- Quando começou
- 04/02/2026
- Valor da causa
- R$ 30.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
NEUSA MARIA MORAES MENDONCA
CPF: 010.***.***-**
Advogados
RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA
DAVID CHAVES DONATO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
22 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação