Processo 0810394-02.2024.8.14.0301
Tribunal de Justica de Para (TJPA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Para (TJPA)
- Vara ou órgão responsável
- DESEMBARGADOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Remessa Necessária Cível
- Assunto
- Abuso de Poder
- Quando começou
- 20/02/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM-PA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE BELEM
CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL
Advogado(a)
RAFAEL PALACIOS MARTINS
Andamento do processo
18 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Sentença registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada