Processo 0810437-26.2023.4.05.8200

Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Vara ou órgão responsável
GAB. DES. FEDERAL FRANCISCO ALVES SANTOS JUNIOR
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Apelação Cível
Assunto
Fundo de Participação dos Municípios
Quando começou
04/09/2026
Valor da causa
R$ 1.000,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • MUNICIPIO DE JURIPIRANGA

    Advogado(a)

    • BRUNO LOPES DE ARAUJO

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • UNIAO FEDERAL

  • FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

Andamento do processo

42 movimentações registradas · Última em .

  1. Intimação

  2. Encaminhado ao juiz para análise

  3. Documento juntado aos autos