Processo 0811568-64.2026.8.19.0001

Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Vara ou órgão responsável
CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Descontos Indevidos
Quando começou
10/02/2026
Valor da causa
R$ 41.224,11

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • VAGNER LEITAO DA SILVA

    CPF: 086.***.***-**

    Advogado(a)

    • MARCIO ANTONIO RAYDER

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Andamento do processo

15 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Intimação

  3. Intimação