Processo 0814788-97.2026.8.20.5124
Tribunal de Justica de Rio Grande do Norte (TJRN)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio Grande do Norte (TJRN)
- Vara ou órgão responsável
- 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Petição Cível, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 08/08/2026
- Valor da causa
- R$ 7.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
RODRIGO DE CASTRO MACEDO
CPF: 048.***.***-**
Advogado(a)
ANNE KAROLINE NOBRE DE ALMEIDA AZEVEDO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Andamento do processo
20 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos; petição registrada