Processo 0816830-31.2018.4.05.8300
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (TRF5)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Não Cumulatividade, COFINS - Importação
- Quando começou
- 23/11/2018
- Valor da causa
- R$ 841.641,25
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Advogado(a)
BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
FAZENDA NACIONAL
Andamento do processo
230 movimentações registradas · Última em .
Intimação; registro de recurso
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos