Processo 0816855-81.2026.8.20.0000

Tribunal de Justica de Rio Grande do Norte (TJRN)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Rio Grande do Norte (TJRN)
Vara ou órgão responsável
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Agravo de Instrumento
Assunto
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Quando começou
30/07/2026
Valor da causa
R$ 73.982,70

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • MUNICIPIO DE MOSSORO

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA

    CPF: 405.***.***-**

    Advogado(a)

    • ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Andamento do processo

28 movimentações registradas · Última em .

  1. Registro de recurso

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Intimação