Processo 0820646-84.2026.8.14.0401
Tribunal de Justica de Para (TJPA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Para (TJPA)
- Vara ou órgão responsável
- 4ª VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
- Assunto
- Contra a Mulher
- Quando começou
- 11/10/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DELEGACIA DA MULHER - DEAM
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
CLEBSON PINTO DA CONCEICAO
CPF: 004.***.***-**
Andamento do processo
18 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos