Processo 0821640-10.2026.8.19.0002
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização por Dano Moral
- Quando começou
- 18/08/2026
- Valor da causa
- R$ 15.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
VALMIR DA SILVA
CPF: 973.***.***-**
Advogado(a)
JULIO CESAR OLIVEIRA DE MACEDO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Andamento do processo
20 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação