Processo 0822123-40.2026.8.19.0002
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Indenização / Terço Constitucional, Conversão em Pecúnia
- Quando começou
- 21/08/2026
- Valor da causa
- R$ 2.784,05
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
HELOIZA HELENA RAFAEL DE SOUZA LEMOS
CPF: 102.***.***-**
Advogado(a)
JOSE VICTOR TERRA DUARTE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
12 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada