Processo 0826535-03.2025.8.10.0001
Tribunal de Justica de Maranhao (TJMA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Maranhao (TJMA)
- Vara ou órgão responsável
- 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Apreensão
- Quando começou
- 26/03/2025
- Valor da causa
- R$ 2.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
NEWTON AMORIM MATOS JUNIOR
CPF: 606.***.***-**
Advogado(a)
ROSENILDE BORGES DOS SANTOS
NEWTON AMORIM MATOS
CPF: 147.***.***-**
Advogado(a)
ROSENILDE BORGES DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado(a)
JOSE LUCAS GOMES OLIVEIRA
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Andamento do processo
24 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Registro de audiência; execução contra ente público
Documento juntado aos autos; petição registrada