Processo 0828276-92.2026.8.19.0001

Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Vara ou órgão responsável
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB.
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Recurso Inominado Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios
Quando começou
08/09/2026
Valor da causa
R$ 0,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • DURVAL JUNIOR RAMOS PEREIRA

    CPF: 129.***.***-**

    Advogado(a)

    • RODRIGO GASCO DE MORAES SOBRINHO

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Advogado(a)

    • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Andamento do processo

8 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise

  2. Distribuição do processo