Processo 0832284-15.2026.8.19.0001
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Descontos Indevidos
- Quando começou
- 16/04/2026
- Valor da causa
- R$ 23.509,35
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FERNANDA DE ALMEIDA MOURA
CPF: 133.***.***-**
Advogado(a)
DOUGLAS FELIPE DA SILVA VALLADARES
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
28 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Decisão registrada