Processo 0834981-88.2024.8.15.0001
Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
- Vara ou órgão responsável
- 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Multas e demais Sanções, Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Quando começou
- 24/10/2024
- Valor da causa
- R$ 48.711,14
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
TELEFONICA DO BRASIL S/A
Advogado(a)
ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Andamento do processo
55 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada; execução contra ente público; cumprimento de sentença
Sentença registrada; cumprimento de sentença
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada