Processo 0840015-87.2026.8.15.2001
Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
- Vara ou órgão responsável
- 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Multas e demais Sanções
- Quando começou
- 30/05/2026
- Valor da causa
- R$ 111.977,78
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Advogado(a)
CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA
Andamento do processo
26 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada