Processo 0848892-88.2026.8.19.0001

Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Vara ou órgão responsável
CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Descontos Indevidos
Quando começou
08/06/2026
Valor da causa
R$ 9.193,93

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • WELINGTON FELIPE DO CARMO

    CPF: 111.***.***-**

    Advogados

    • PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ

    • DARLAN SOARES MISSAGGIA

    • RAPHAEL COSTA TAVARES

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Andamento do processo

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  1. Citação

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada