Processo 0876058-91.2024.8.15.2001
Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Paraiba (TJPB)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 02 - DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Licença Prêmio
- Quando começou
- 18/09/2026
- Valor da causa
- R$ 316.363,34
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DA PARAIBA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MARIA HELENA FARIAS
CPF: 659.***.***-**
Advogados
GERSON DANTAS SOARES
PLAUTO MELO SILVA ROQUE
Andamento do processo
14 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Intimação
Intimação