Processo 0909892-26.2025.8.19.0001
Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rio de Janeiro (TJRJ)
- Vara ou órgão responsável
- CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI FAZENDA PUB.
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Recurso Inominado Cível
- Assunto
- Abuso de Poder
- Quando começou
- 03/09/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
RAFAELA CANDIDO DE LIMA PEREIRA
CPF: 103.***.***-**
Advogado(a)
FATIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado(a)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento do processo
5 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Distribuição do processo